Tauá: Câmara derruba veto do Prefeito e mantém extinção do cargo de Ordenador de Despesas

Publicado em: 05/02/2018 22:02:03
Tag(s): Câmara, Derrubada, Veto, Lei, Tauá.
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A Câmara Municipal de Tauá derrubou o veto do Prefeito Carlos Windson, ao Projeto de Lei 87/2017, aprovado no ano passado, extinguindo o cargo de Ordenador de Despesas. O projeto, de autoria do Vereador Ronaldo Filho, tem por objetivo promover a economia dos recursos públicos municipais.

O próprio secretário municipal será o Ordenador de Despesa de sua pasta, justificou o vereador, acrescentando que mensalmente o município economizaria em torno de R$ 50 mil por mês.

Encaminhado para a Prefeitura, o projeto foi vetado pelo Prefeito e devolvido ao Legislativo.

Na sessão de hoje(05/02), a bancada de situação(6 vereadores) deixou o plenário com o objetivo impedir a votação e manter o veto, no entanto, a matéria não foi prejudicada porque havia quorum suficiente para a derrubada do veto, o que acabou acontecendo com os votos de 8 vereadores.

Promulgação

O vereador Ronaldinho pediu ao Presidente da Câmara Municipal, vereador Luis Tomaz que promulgasse a lei e encaminhasse ofícios aos órgãos da Prefeitura Municipal, agências bancárias e Ministério Público, informando sobre a extinção do cargo de Ordenador de Despesas e as penalidades a serem impostas em caso de descumprimento da lei.

O presidente disse que a lei será promulgada ainda nessa semana.