Servidor Público: Projeto concede licença para realização de exames preventivos

Publicado em: 06/11/2018 18:21:48
Tag(s): Projeto, Dep. Aderllânia Noronha, Assembleia Legislativa, Servidor Público.
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A deputada Aderlânia Noronha (SD) protocolou, nesta segunda-feira, 05, na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de indicação que obriga os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado a conceder a todos os seus servidores/empregados um dia de licença, por ano, para a realização de exame preventivo de câncer de mama, de útero e de próstata. O beneficiário deverá apresentar o comprovante do exame realizado para que seja recolhido pelo órgão ou entidade pública e devidamente arquivado.

De acordo com a autora do projeto, a proposição visa proporcionar aos servidores a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas salariais, exames preventivos contra os tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade em nosso país.

“O objetivo é aumentar o diagnóstico precoce dessas patologias. A iniciativa possibilitará que as pessoas agendem, se organizem e façam os exames, sem perder um dia de trabalho” destacou a parlamentar.

Segundo dados do Ministério da Saúde, apesar da existência de métodos preventivos simples, eficientes e de baixo custo, foram estimados, para 2018, no Brasil, 59.700 novos casos de câncer de mama, 16.370 novos casos de câncer de colo de útero e 68.220 novos casos de câncer de próstata.

“Tais dados mostram a suma importância de se realizar exames preventivos periódicos, não podendo o servidor público ser desestimulado à prevenção por receio de perder sua remuneração do dia. Atualmente, a lei permite a ausência apenas se o funcionário já estiver doente, para fazer tratamento, sem priorizar a prevenção”, finalizou Aderlânia.