Promotor de Tauá integra Grupo de Trabalho em apoio a PROCAP

Publicado em: 14/06/2017 20:46:31
Tag(s): Promotor, Tauá, Membro, Procap.
Categoria:
Clique para Ampliar

O Promotor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá, Dr. Erick Alves Pessoa, foi nomeado para integrar um Grupo de Trabalho em apoio a PROCAP(Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública), órgão do Ministério Público que atua no combate a corrupção nas prefeituras e câmaras municipais do Ceará.

O representante do MP de Tauá informou que apesar de compor a equipe de 6 promotores do grupo, não pretende deixar a Comarca de Tauá e se esforçará para acumular as duas funções.

Dr. Erick não quis adiantar se como integrante do grupo de apoio a PROCAP já instaurou algum procedimento investigatório no município de Tauá no tocante a aplicação correta dos recursos públicos, no entanto, a reportagem apurou que está sob investigação a licitação para a contratação da assessoria contábil da Prefeitura, iniciada no mês de fevereiro e até o começo de junho ainda não havia sido concluída.

O trabalho investigativo da PROCAP já levou à prisão, prefeitos, secretários, vereadores e agentes públicos em vários municípios do Ceará, pela prática de corrupção e desvio de dinheiro.

O que é a PROCAP?

A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública – PROCAP é órgão de execução delegada das atividades de prevenção e repressão dos crimes contra a administração pública e outros que lhe sejam conexos, originariamente conferidas ao Procurador-Geral de Justiça. Entende-se como crime contra a administração pública aquele como tal capitulado no Código Penal, no Decreto-Lei n.º 201/67 e outros previstos na legislação penal extravagante, inclusive quando cometidos em contexto de criminalidade organizada.

Inserem-se ainda no âmbito de atuação da PROCAP os crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos estaduais e municipais e/ou terceiros em situação de coautoria ou participação, que gozem de foro privilegiado por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

*Extraído do Site do MPCE

Repórter: Wilrismar Holanda