Promotor de Justiça instaura Inquérito e pede informações sobre rotas e contratos de transporte escolar de Tauá

Publicado em: 09/10/2018 13:03:45
Tag(s): Ministério Público, Informações, Transporte Escolar, Tauá.
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O Promotor de Justiça Dr. Jucelino Oliveira Soares, que está respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá encaminhou Ofício à Secretária de Educação do Município, Sandra Castro, pedindo informações sobre a situação do transporte escolar da zona rural.

O representante do MP estabeleceu um prazo de 72h para a titular da pasta da Educação informar quantos e quais são os atuais prestadores de serviços de transporte escolar, como se deu a contratação informando o número do processo licitatório ou da dispensa de licitação, além das cópias dos contratos firmados para o transporte de estudantes no município com os eventuais aditivos.

O pedido de informações no Inquérito Civil Público Nº 28/2018 instaurado pelo Ministério Público foi recebido pela Secretaria de Educação no último dia 28 de setembro.

Ação Civil Pública

Recentemente, durante entrevista à Rádio Difusora, o Promotor Dr. Jucelino Oliveira Soares, disse que deverá ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça de Tauá pedindo que seja garantida a oferta de transporte escolar em todas as rotas existentes no município.

Outras ações oriundas da Operação Pela Estrada Afora nas esferas cível, criminal e administrativia também deverão protocoladas na Justiça local, relacionadas as licitações e dispensas para a contratação de transporte escolar no município.

Segundo disse o Promotor na entrevista, a operação realizada em junho, conseguiu apreender farta documentação que está sendo minuciosamente verificada pelos integrantes do Ministério Público local, Procap e Gaeco.

Transporte escolar em greve

Todo o serviço de transporte escolar no município de Tauá está em greve desde a última sexta-feira, 05, prejudicando estudantes dos ensinos, fundamental e médio, pós a Secretaria de Educação atrasar o pagamento em 3 meses. 

De acordo com a Associação dos Motoristas, alguns prestadores de serviços reclamam do atraso referente ao mês de junho, e os meses de agosto e setembro também já foram encerrados. Como não foi dada nenhuma previsão sobre pagamento, a categoria resolveu paralisar as atividades. De acordo com a entidade, pelo menos 70 rotas estão paralisadas.