Prefeitura de Tauá remarca licitação para contratação de transporte escolar

Publicado em: 09/02/2018 22:34:45
Tag(s): Licitação, Transporte escolar, Tauá.
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A Comissão de Licitação da Prefeitura de Tauá remarcou a licitação para contratação de transporte escolar para o ano letivo de 2018, para o dia 26 de fevereiro, a partir das 9h da manhã.

O aviso de Pregão Presencial foi publicado no Portal de Licitações do TCE, no entanto, o processo poderá não acontecer tendo vista a liminar concedida Juíza da Comarca de Tauá, Dra. Giselli Lima, à Associação dos Prestadores de Serviços do Transporte Escolar do Município de Tauá que pediu a impugnação do certame, por desobediência as leis.

Ao analisar o edital da Prefeitura durante reunião com os sócios, a entidade encontrou diversas irregularidades e o que mais chamou a atenção dos proprietários de veículos que há mais de 10 anos transportam alunos em Tauá, as exigências do Edital excluíam totalmente a categoria de participar do certame.

Outra irregularidade é a não obediência a Lei Municipal Nº 2.334/2017, que determina a Prefeitura a realização da licitação por rota e não por lote, conforme consta no Edital.

A Lei também não foi cumprida quando exige da empresa vencedora comprar pelo menos ser proprietária de 30% da frota no ato da contratação e a prefeitura reduziu para 20%.

A Associação apontou ainda que o Edital não traz nenhuma informação acerca do número de alunos a serem transportados em cada rota e os matriculados por escola, podendo gerar enorme desperdício de dinheiro público.

Licitação está suspensa até o julgamento de mérito

A liminar concedida pela Juíza Dra. Giselli Lima, além de suspender a licitação, determina que o processo só poderá continuar após o julgamento do mérito da ação judicial.

A magistrada também notificou Prefeitura de Tauá para prestar as informações urgentes num prazo de 10 dias.

Clique Aqui e veja o despacho da Juíza Dra. Giselli Lima

Tribunal de Contas dos Municípios também Recomendou a suspensão da licitação

A Associação também protocolou recurso no Tribunal de Contas do Estado apontando as irregularidades na licitação da Prefeitura.

O Conselheiro-substituto Paulo César de Souza, por meio do Despacho Nº 251/2018, Recomendou ao Prefeito Carlos Windson, a suspensão da licitação, sob pena de aplicação de multa e outras penalidades.

Ministério Público de Tauá estava com Recomendação pronta

O Promotor de Justiça, Dr. Erick Pessoa, que também foi procurado pela Associação, disse ao Blog do Wilrismar, que já havia elaborado uma Recomendação para que a licitação fosse suspensa, mas diante da liminar concedida pela Juíza e a Recomendação do Tribunal de Contas, o Ministério Público se sentiu contemplado.