Prefeitura de Tauá acata Recomendação do Ministério Público e altera critérios da seleção para as Secretarias de Saúde e Assistência Social

Publicado em: 12/02/2019 22:16:03
Tag(s): Recomendação, Ministério Público, Seleções, Prefeitura, Tauá.
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O Procurador Geral do Município de Tauá, Dr. Hepaminondas Feitosa se reuniu na tarde desta terça-feira, 12, com a Promotora de Justiça, Dra. Karina Mota Correia, no Gabinete do MP, para tratar da Recomendação emitida na última quinta-feira, 08, determinando a suspensão ou anulação do processo seletivo que estava sendo realizado pelas Secretarias de Saúde e Assistência Social do Município, por estar em desacordo com a legislação vigente e jurisprudências do STF e STJ.

O MP questionou os critérios de avaliação dos candidatos que disputarão o processo seletivo, principalmente pela ausência de prova escrita e a subjetividade dos critérios estabelecidos para a entrevista, que era uma das etapas do certame.

Na ocasião, Dra. Karina Mota fixou ainda, um prazo de 5 dias para a Prefeitura de Tauá se manifestar por escrito sobre a aceitação e adoção das medidas para o cumprimento da Recomendação.

Prefeitura acata a Recomendação do MP

Durante o encontro, o Procurador Geral do Município Dr. Hepaminondas Feitosa comunicou a Promotora que a Recomendação foi acatada pela gestão municipal, mas ponderou que em virtude do grande número de inscrições realizadas, 1.655 na Secretaria de Saúde para 315 vagas e outras 700 na Secretaria de Assistência Social, com 95 vagas abertas, compreendendo as dificuldades e despesas que esses candidatos tiveram para catalogar a documentação exigida pelos editais, todas as inscrições recebidas serão validadas.

“A Prefeitura acatou a Recomendação e incluirá no processo seletivo a prova escrita, excluindo a etapa de entrevistas conforme a orientação da Promotora”, disse Dr. Hepaminondas Feitosa, acrescentando que “também haverá alteração na prova de títulos cuja nota não poderá ser maior que a da prova escrita e terá apenas cunho classificatório”. O quesito “experiência” também não será considerado na prova de título como nota/ponto.

Outra medida será a destinação de mais um dia para o recebimento de inscrições da seleção da Secretaria de Assistência Social, a ser anunciado posteriormente.

Contratação de empresa

O Procurador disse ainda à reportagem que “com a inclusão da prova escrita, o Município terá que fazer um processo licitatório para contratar a empresa que aplicará as provas e a realização da seleção sofrer um atraso em relação ao que foi previsto inicialmente pelo Edital”.

Termo de Ajustamento de Conduta

A Promotora Dra. Karina Mota propôs ainda a assinatura de um TAC(Termo de Ajustamento de Conduta) para que futuramente a Prefeitura possa realizar um concurso público para vários cargos e reduzindo a quantidade de contratações temporárias a partir de 2020.

Segundo o Procurador, o MP ficou de elaborar a minuta do TAC para ser discutida posteriormente.

Repórter Wilrismar Holanda