Prefeito Fred Rêgo convoca extraordinariamente a Câmara de Tauá

Publicado em: 13/02/2019 22:42:28
Tag(s): Convocação, Sessão extra, Câmara, Tauá.
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O Prefeito de Tauá Fred Rêgo encaminhou ao Presidente da Câmara Municipal, vereador Valdemar Júnior, mensagem de convocação extraordinária dos vereadores para uma sessão na próxima sexta-feira, 15, a partir das 10h da manhã. 

No expediente, o gestor afirma que o Município precisa sanar necessidades emergenciais especialmente nas áreas de saúde, segurança pública, meio ambiente, agricultura, administração, controladoria, educação, desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, para que não seja colocado em risco o interesse público e a continuidade dos serviços essenciais e indispensáveis para o cotidiano da população.

Fred Rêgo encaminhou um projeto alterando a Lei Municipal Nº 2140/2015, que trata da contratação temporária de servidores, pedindo que seja apreciada em caráter de urgência urgentíssima, até que seja realizado o processo seletivo simplificado conforme a legislação vigente e a Recomendação encaminhada pelo Ministério Público.

O prazo da lei será de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Prefeitura acatou Recomendação do MP e seleção terá prova escrita

A alteração na lei que trata da contratação temporária de servidores está sendo encaminhada à Câmara Municipal, um dia depois da reunião entre o Procurador Geral do Município, Dr. Hepaminondas Feitosa e a Promotora de Justiça, Dra. Karina Mota, onde a gestão municipal comunicou a aceitação da Recomendação e a alteração nos critérios de avaliação dos processos seletivos para contratação temporária de servidores.

o Procurador Geral do Município Dr. Hepaminondas Feitosa comunicou a Promotora que a Recomendação foi acatada, mas ponderou que em virtude do grande número de inscrições realizadas, 1.655 na Secretaria de Saúde para 315 vagas e outras 700 na Secretaria de Assistência Social, com 95 vagas abertas, compreendendo as dificuldades e despesas que esses candidatos tiveram para catalogar a documentação exigida pelos editais, todas as inscrições recebidas serão validadas.

“A Prefeitura acatou a Recomendação e incluirá no processo seletivo a prova escrita, excluindo a etapa de entrevistas conforme a orientação da Promotora”, disse Dr. Hepaminondas Feitosa, acrescentando que “também haverá alteração na prova de títulos cuja nota não poderá ser maior que a da prova escrita e terá apenas cunho classificatório”. O quesito “experiência” também não será considerado na prova de título como nota/ponto.

Outra medida será a destinação de mais um dia para o recebimento de inscrições da seleção da Secretaria de Assistência Social, a ser anunciado posteriormente.

Contratação de empresa

O Procurador disse ainda à reportagem que “com a inclusão da prova escrita, o Município terá que fazer um processo licitatório para contratar a empresa que aplicará as provas e a realização da seleção sofrer um atraso em relação ao que foi previsto inicialmente pelo Edital”.

Termo de Ajustamento de Conduta

A Promotora Dra. Karina Mota propôs ainda a assinatura de um TAC(Termo de Ajustamento de Conduta) para que futuramente a Prefeitura possa realizar um concurso público para vários cargos e reduzindo a quantidade de contratações temporárias a partir de 2020.

Segundo o Procurador, o MP ficou de elaborar a minuta do TAC para ser discutida posteriormente.

Repórter Wilrismar Holanda