Ministério Público recomenda que Prefeitura não realize carnaval em Tauá

Publicado em: 15/01/2016 20:01:41
Tag(s): Recomendação, Carnaval, Tauá.
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do  titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá e da 19ª Zona Eleitoral, promotor de Justiça Marcelo Rosa Melo, expediu na última quinta-feira, dia 14,  recomendação dirigida à Prefeitura Municipal de Tauá. O documento orienta que o poder público municipal se abstenha de realizar ou patrocinar quaisquer atos que imputem despesas públicas para os festejos do Carnaval.

A recomendação teve como fundamento a grave crise econômica que atinge os municípios cearenses que, além de sofrerem com a falta de chuvas e diante de previsões divulgadas pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) indicando novo período de estiagem para o ano de 2016, tiveram redução nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O promotor de Justiça acrescenta que a realização de festas no Carnaval não configura interesse primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade. “Priorizar a aplicação de recursos públicos em festas é gastar dinheiro público em atividade não essencial”, disse. Ele acrescenta que, em virtude das eleições municipais, o patrocínio de festas desnecessárias poderá configurar abuso de poder político e econômico, sujeitando os gestores municipais às sanções previstas em lei.

A Prefeitura de Tauá tem até o dia 20 de janeiro para encaminhar ao MPCE resposta sobre a recomendação.

TCM também recomenda não realização da Folia

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) recomendou às prefeituras do interior do Estado a não realizar festejos carnavalescos com recursos próprios neste ano de 2016. Em entrevista ao O POVO, o presidente do TCM, Chico Aguiar, afirmou que a recomendação foi no sentido de evitar o uso de receitas públicas com gastos “supérfluos”. 

Segundo ele, o Tribunal já havia aconselhado que as administrações municipais não realizassem também as festas de réveillon na passagem de 2015 para 2016. A instituição repete o mesmo posicionamento do ano anterior quando pediu o cancelamento das festas. O TCM justificou a recomendação pelo cancelamento dos eventos, no ano passado, em razão da seca que castigava - e ainda castiga - o interior cearense.

Se soma à gravidade da seca, ainda segundo Aguiar, a retração na economia brasileira, o que tem levado à queda na arrecadação de impostos e, automaticamente, acarretado na baixa transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso é fundamental para a subsistência da maioria das cidades cearenses.

“Fizemos uma recomendação para que (os municípios) evitassem o máximo o uso de receitas de modo supérfluo. Parte da justificativa da recomendação é o problema da seca. Os municípios que estão em situação de emergência têm que ter cautela, e não podem ficar fazendo gastos com festas que não sejam tradicionais”, afirmou.

Por outro lado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ainda não recebeu informações das promotorias sobre recomendações de municípios específicos do interior

Sites: Jornal OPovo/MP-CE