Ministério Público ajuíza Ação de Improbidade Administrativa contra o Prefeito Carlos Windson e investiga a prática de Nepotismo em Tauá

Publicado em: 20/04/2017 20:45:01
Tag(s): Ação, Improbidade Administrativa, Prefeito, Tauá.
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O Promotor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá, Dr. Erick Pessoa impetrou nesta quinta-feira, 20, uma Ação de Improbidade Administrativa com Obrigação de Fazer contra o prefeito de Tauá, Carlos Windson.

O processo surgiu a partir de denúncias feitas pelo atual Presidente da Adagri, Anderson Cavalcante Mota, tio do Dep. Audic Mota, em 2016, gerando um Procedimento Administrativo que continua em vigor.

Dr. Erick disse ao Blog do Wilrismar que não abre mão da transparência, publicidade e facilitação do acesso da população e seus segmentos, à toda e qualquer informação sobre atos, aplicação dos recursos públicos municipais e ações diversas da gestão, que por determinação legal(Lei de Acesso a Informação) devem publicadas na internet(Diário Oficial do Município, Portal da Transparência e Portal do Município), o que não está sendo feito a contento.

O Promotor informou ainda que encaminhou no último dia 09 de março, um Termo de Ajustamento de Conduta, ao prefeito Carlos Windson, determinando algumas medidas para sanar a situação mas até hoje(20/04) não obteve nenhuma resposta. Se o TAC tivesse sido assinado e encaminhado ao Ministério Público, provavelmente a Ação de Improbidade Administrativa não teria sido ajuizada.

Promotor investiga existência de Nepotismo

Dr. Erick Pessoa também informou à reportagem que encaminhou pedidos de envio de informações e listas de servidores ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura e Câmara de Tauá, para verificar a existência ou não de casos de nepotismo.

Assim como fez nas gestões anteriores, o representante do Ministério Público quer saber se existem parentes do prefeito, vice, secretários, vereadores e deputados, exercendo funções públicas sem concurso, desobedecendo as leis.

O Promotor notificou os dirigentes dos dois poderes para encaminharem as informações num prazo de 10 dias úteis.

Licitações

Outro procedimento instaurado pelo Promotor de Justiça de Tauá está relacionado a anulação de uma licitação feita pela Prefeitura para a contratação de assessoria contábil, que acabou sendo anulada sob a alegativa de atender uma recomendação feita pelo CRC-Inhamuns.

No entanto, o Delegado do Conselho, Valmir Ferreira Lima, contestou o argumento da Prefeitura e disse numa entrevista concedida à Rádio Difusora dos Inhamuns,  que o CRC não tem autonomia para recomendar a anulação de licitação, que teve a participação de 6 empresas, sendo ganhadora, a ZM Serviços de Contabilidade LTDA, representada pelo contador Aldemir Cavalcante Mota, tio do Dep. Audic Mota.

Fiscais do Tribunal de Contas dos Municípios estão auxiliando o Promotor nas investigações e já recolheram documentos na Comissão de Licitação do Município.

Seleções Públicas

O Promotor também ingressou com uma Ação Civil Pública contra os processos seletivos realizados pela Prefeitura de Tauá em 2017, inicialmente com a instauração Procedimento Administrativo para apurar denúncias de irregularidades nos diversos processos seletivos realizados nos meses de fevereiro e março pela gestão municipal.

Segundo Dr. Erick, a cada processo que se realizava surgiam reclamações dos candidatos, principalmente sobre a etapa das entrevistas, porque ninguém sabia qual era o critério estabelecido, tendo em vista que os candidatos ficavam nas primeiras colocações na etapa de análise dos currículos e títulos, e após as entrevistas eram eliminados.

Nos depoimentos dados ao Promotor, por candidatos que se sentiram prejudicados nesses processos, os eliminados alegaram a utilização de critérios políticos na hora da escolha final.

Na ação, Dr. Erick pede a anulação de todas as entrevistas, sendo mantido o resultado da análise de currículos e títulos.

O processo está tramitando na 3ª Vara e será analisado pela Juíza Dra. Giselli Lima.