Lei pra não pegar: Assembléia proíbe piercing e tatuagens em jovens cearenses

Publicado em: 14/06/2013 20:58:07
Tag(s): Assembléia, Lei, Proibição, Jovens.
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A Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei que proíbe que menores de 18 anos de aplicar “pigmentação artificial permanente” (como tatuagem) ou colocar piercing. A proposta é de autoria do deputado estadual e pastor evangélico Ronaldo Martins (PRB),

A exceção é se o jovem apresentar Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), assinado pelo responsável legal.

Entende-se por piercing, detalha o projeto, “joias ou outros adornos decorativos, tais como argolas, alfinetes, alargadores e assemelhados, inseridos na pele, mucosa ou outros tecidos corporais”, com exceção dos brincos inseridos no lóbulo da orelha.

Já por pigmentação artificial entende-se “a pigmentação exógena implantada na camada dérmica ou subepidérmica da pele, com objetivo de embelezamento ou correção estética como tatuagem e maquiagem definitiva”.

Na justificativa, o deputado argumenta que a realização de tatuagens ou aplicação de piercing em menores de 18 anos consiste em “total agressão ao direito de inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral”.

A Assembléia Legislativa bem que poderia ter passado sem essa!

Site: O Povo