Justiça Federal determina perda da função e Prefeito de Aiuaba vai recorrer

Publicado em: 11/11/2017 16:26:34
Tag(s): Decisão, Justiça Federal, Aiuaba.
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O Juiz da 24ª Vara da Justiça Federal sediada em Tauá, Dr. João Batista Martins Prata Braga em despacho numa Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Aiuaba, Ramilson Moraes e alguns assessores, julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público Federal e determinou a perda da função pública, cassação dos direitos políticos e multa. 

Ação refere-se a um procedimento licitatório realizado em 2009 e a intimação foi publicada nesta sexta-feira, 10.

Advogados do prefeito vão recorrer

Em contato com o Blog do Wilrismar, no início da tarde deste sábado, 11, o Procurador Geral do Município de Aiuaba, Dr. Liude Elias, afirmou que “o prefeito ainda não foi intimado oficialmente. Tomamos conhecimento pela internet e já estamos adotando todas as medidas cabíveis para suspender os efeitos dessa decisão”.

Dr. Liude disse anda que “na próxima segunda-feira, 13, o escritório que presta assessoria jurídica ao prefeito, entrará com um recurso pedindo o efeito suspensivo da decisão judicial, garantindo a permanência do gestor no cargo".

O procurador esclareceu que “a decisão nada tem a ver com o resultado das eleições de 2016 que foram vencidas democraticamente pelo prefeito Ramilson Moraes”.