Juiz nega liminar para impugnar Chapa de Oposição à Presidência da Câmara Municipal de Tauá

Publicado em: 03/12/2017 20:18:41
Tag(s): Decisão, Justiça, Câmara, Tauá.
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O Juiz da 3ª Vara da Comarca de Tauá, Dr. Marcelo Durval Sobral Feitosa, negou na tarde desta sexta-feira, 01, pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Alaor Mota, PSC, candidato do Bloco de Situação, à Presidente da Câmara Municipal de Tauá, solicitando a impugnação da candidatura do vereador Luís Tomaz, do Bloco de Oposição.

Alaor alegou que a chapa oposicionista feriu o Regimento Interno do Poder Legislativo quanto as assinaturas dos vereadores-candidatos aos cargos da Mesa Diretora não estarem legíveis e/ou com as funções de cada um estabelecidas.

O vereador também reclamou do pedido de impugnação apresentado na última segunda-feira, 27, ao Presidente da Câmara, Marco Aurélio, cuja decisão ainda não saiu.

O autor da ação ao final, pede que seja anulada e desconstituída a chapa encabeçada pelo vereador Luís Tomaz.

Veja trechos do pedido feito pelo Vereador Alaor Mota

Liminar negada

Em Decisão Interlocutória, o Juiz Dr. Marcelo Durval Sobral Feitosa, afirma que “o Mandado de Segurança apenas se mostra cabível quando o impetrante afirma a ocorrência de um ato ilegal da autoridade pública e apresenta documentos para provar sua afirmação”, diz trecho da decisão, acrescentando que “tal fato por si já é suficiente para o indeferimento da liminar”.

O magistrado diz ainda que “o processo eleitoral dentro da Câmara Municipal deve seguir as diretrizes gerais da processualista civil/constitucional, sob pena de o regimento tornar-se um fim de si mesmo”.

O despacho do Juiz cita ainda que “embora não haja nos autos decisão do Presidente da Casa sobre o deferimento da inscrição da chapa, claramente vícios sanáveis não devem ser causas por si de afugentar a participação do processo eleitoral da Câmara de Vereadores”.   

Em outro parágrafo, Dr. Marcelo Durval Sobral Feitosa afirma que “Às falhas formais ao tempo de inscrição da chapa, deve-se outorgar a possibilidade de saneamento, otimizando a participação de um maior de número de parlamentar, sem que isso signifique apresentar chapa de forma extemporânea”.

Diz ainda o Juiz que “o vício sanável ao registro de candidatura não deve ser causa de indeferimento de registro, devendo ser outorgado à parte requerente prazo para saná-lo”.

Acrescenta o magistrado em seu despacho que o argumento de vício insanável apontado pelo autor do Mandado de Segurança não o convenceu porque “não é crível considerar que num universo de 15 vereadores não seja possível sanar e até se confirmar 5 assinaturas de candidatos que se inscreveram para compor a Mesa Diretora”.

Lembra o Juiz que “se na eleição que garante o próprio mandado do vereador é possível que se saneie os vícios de registro de candidatura, mais plausível tal hipótese na eleição de Mesa Diretora”.

Ao final, diz Dr. Marcelo Durval, que “deferir a medida liminar almejada, sem oportunidade de oitiva da parte contrária pode configurar indevida interferência do Poder Judiciário no âmbito do Poder Legislativo”.

Eleição mantida

O Presidente da Câmara Marco Aurélio confirmou ao Blog do Wilrismar que a eleição está mantida para a próxima segunda-feira, 04, às 17h, conforme determina o Regimento Interno, com as duas chapas registradas.

Confira as chapas

Bloco de Situação

Presidente: Alaor Mota, PSC

1º Vice-presidente: Chico Neto, PMDB

2º Vice-presidente: Dr. Edyr Mota, PMDB

1º Secretário: Wellington Jr, PDT

2º Secretário: Vony Sousa, PT

Bloco de Oposição

Presidente: Luís Tomaz, PSD

1º Vice-presidente: Dra. Fátima Veloso, PSD

2º Vice-presidente: Fátima Guedes, PSD

1º Secretário: Marco Aurélio, PSD

2º Secretário: Williana Carvalho, PMN

Placar é 9x6 para o Bloco de Oposição

Vereador Luís Tomaz conta com o apoio de 9 dos 15 vereadores.

A chapa de oposição terá o apoio dos vereadores: Luis Tomaz(Presidente), Fátima Guedes, Ronaldinho, Valdemar Jr., Felipe Viana, Marco Aurélio, Antonio Coutinho, Williana Bezerra e Fátima Veloso.

Já o bloco de situação tem o apoio de 6 vereadores, Alaor Mota(Presidente), Chico Neto, Vony Sousa, Wellington Jr., Edyr Mota e Avelange Jr.

Veja a decisão na íntegra