Impeachment provoca crise diplomática entre o Brasil e países vizinhos

Publicado em: 15/05/2016 08:05:40
Tag(s): Impeachment, Crise, Diplomática, Brasil, Países, América do Sul.
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A posse de Michel Temer como Presidente do Brasil está provocando uma crise diplomática como países da América do Sul e da América Central, que não reconhecem a legitimidade do novo governante brasileiro devido a forma como ocorreu o processo de impeachment da presidente Dilma. Alguns países estão chamando de volta, os embaixadores que moravam no Brasil.

Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu na última sexta-feira, 13, ao embaixador do país no Brasil, Alberto Castellar, para retornar a Caracas, depois do afastamento de Dilma Rousseff da presidência brasileira em um processo que o chefe do governo venezuelano classificou como um "golpe de Estado". 

"Avaliamos hoje, eu pedi ao nosso embaixador no Brasil, Alberto Castellar, que viesse a Caracas", informou Maduro em rede nacional de rádio e televisão.

Castellar, que já estaria em Caracas, se reuniu com Maduro e a chanceler Delcy Rodríguez, o vice-presidente executivo Aristóbulo Istúriz e "vários dirigentes do comando político" do país para analisar os acontecimentos no Brasil.

"Estivemos avaliando esta dolorosa página da história do Brasil (...) Tentaram apagar a história com uma jogada totalmente injusta com uma mulher que é a primeira presidente que o Brasil teve", disse o líder venezuelano.

Maduro classificou o afastamento como uma "canalhice contra ela (Dilma), contra sua honra, contra a democracia, contra o povo brasileiro".

El Salvador

O presidente de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén, disse neste sábado, 14, que não reconhece o novo governo do Brasil, encabeçado por Michel Temer, que assumiu a presidência interinamente após a decisão do Senado brasileiro de iniciar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Dilma foi afastada do cargo por até 180 dias em meio a acusações de violações às leis de responsabilidade fiscal.

"Tomamos uma decisão de não reconhecer esse governo provisório, porque há uma manipulação política, e vamos mandar chamar nossa embaixadora para que volte ao país", disse Sánchez Cerén em discurso em um povoado ao oeste da capital.

Dilma foi "suspensa e submetida a julgamento por algo que não se comprovou ser um crime. É uma manipulação política que aconteceu", disse Sánchez, cujo partido, o ex-guerrilheiro Frente Farabundo Martí para Libertação Nacional (FMLN) tem fortes vínculos com o Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil.

Governos esquerdistas da América Latina têm dito que a líder brasileira é vítima de um golpe de Estado, enquanto o secretário-geral do bloco sulamericano Unasul, Ernesto Samper, afirmou que a suspensão de Dilma afeta a governabilidade democrática no país.

Bolívia, Cuba, Equador também se manifestaram

O presidente da Bolívia, Evo Morales, também se manifestou contra o afastamento de Dilma. Ele publicou uma mensagem de solidariedade a ela, no Twitter, e afirmou que estava indignado com "o golpe congressista e judicial".

Por meio de nota, o governo de Cuba disse denunciava repetidamente o "golpe de Estado parlamentar-legal, disfarçado de legalidade que está se gestando durante meses no Brasil". "Hoje [quinta] foi consumado um passo fundamental para os objetivos golpistas", destacou o comunicado do governo cubano.

Também por meio de uma nota divulgado por sua chancelaria, o governo do Equador falou em "alteração da ordem constitucional" no Brasil.

"Diante da ameaça de uma grave alteração da ordem constitucional, de profundas consequências para o conjunto da região, o Equador apela à plena vigência de preservação das instituições democráticas e os valores que a sustentam", destaca o governo equatoriano no texto.

Argentina, Colômbia e Chile respeitam decisões

A Argentina foi o primeiro país a reconhecer oficialmente a legitimidade do governo Temer. Em nota, o presidente Maurício Macri manifesta respeito ao "processo institucional em curso e confia em que o desenlace da situação consolide a solidez da democracia brasileira".

A Colômbia também anunciou "confiança na preservação das instituições democráticas brasileiras" e destacou que a estabilidade do Brasil é muito importante para toda a região.

O Chile descreveu Dilma como "uma amiga", mas disse que "a democracia brasileira é sólida e os brasileiros vão saber resolver seus desafios internos".

ONU

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu "calma e diálogo" e disse confiar que as autoridades brasileiras honrarão o Estado de direito e a Constituição.

A solidariedade à Dilma Rousseff veio de Cuba, Venezuela, Bolívia e Nicarágua. Havana chamou o impeachment de um "golpe imperialista". Nicolás Maduro convocou uma manifestação em Caracas em apoio à presidente afastada. O boliviano Evo Morales condenou o que chamou de "atentado à democracia" e o nicaraguense Daniel Ortega se disse indignado com o que descreveu como "bagunça jurídica e política".

O secretário geral da Unasul, Ernesto Samper, se disse preocupado com "circunstâncias de instabilidade" que podem ser perigosas para a região.

Estados Unidos

Casa Branca, em geral, comenta com poucas palavras acontecimentos políticos que ainda estão se desenvolvendo em outros países. Na quinta-feira (12), o governo americano fugiu dessa norma.

O porta-voz presidencial Josh Earnest falou que não só respeita a forma como as instituições funcionam no Brasil como entende a complexidade do momento institucional no país. Segundo Earnest, o processo politico nos Estados Unidos muitas vezes não funciona com a rapidez que seria desejada, mas as leis são seguidas e os processos são obedecidos. Da mesma forma, ele argumentou, o Brasil está seguindo as regras e as tradições democráticas que tem.

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, que esteve em Brasília na semana passada para dar apoio à presidente afastada, tinha anunciado que consultaria a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a legalidade do impeachment. Se realmente o fizer, será a primeira vez que a OEA lidará com esse tipo de consulta.

Reação do Governo Temer

O Ministério das Relações Exteriores divulgou duas notas oficiais na noite desta sexta-feira (13) para criticar manifestações públicas de representantes de cinco países latino-americanos e também uma declaração do secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, sobre o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência.

Desde que Michel Temer assumiu interinamente o comando do Palácio do Planalto nesta quinta (12), o Itamaraty passou a ser chefiado pelo senador licenciado José Serra (PSDB-SP).

Em um dos comunicados, o Ministério das Relações Exteriores diz rejeitar "enfaticamente" declarações recentes dos governos da Venezuela, de Cuba, da Bolívia, do Equador e da Nicarágua, além da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Cooperação dos Povos (Alba/TCP).

Segundo o Itamaraty, esses cinco países e a Alba "se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil".

"Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição federal", destaca um das notas.

Leia a íntegra das notas divulgadas pelo Itamaraty:

Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota nº 176
13 de maio de 2016

Manifestações sobre a situação interna no Brasil

O Ministério das Relações Exteriores rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, BolíviaEquador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Cooperação dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil. Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição federal.

Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF; e o Vice-Presidente assumiu a presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados.

Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota nº 177
13 de maio de 2016

Declarações do Secretário-Geral da UNASUL sobre a situação interna no Brasil

O Ministério das Relações Exteriores repudia declarações do Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil, que qualificam de maneira equivocada o funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro.

Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta.

Tais juízos e interpretações do Secretário-Geral são incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu do conjunto de países sul-americanos nos termos do Tratado Constitutivo e do Regulamento Geral da UNASUL.

Site: G1