Governo Federal prorroga prazo de pagamento das dívidas rurais por causa da seca

Publicado em: 04/01/2016 20:01:41
Tag(s): Prorrogação, Prazo, Pagamento, Dívidas Rurais, 2015.
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Por causa da seca que já dura vários anos na Região Nordeste, o Governo Federal resolveu prorrogar o pagamento da dívida dos produtores rurais com vencimento marcado para o último dia 30 de dezembro.

A decisão foi tomada com base em estudos feitos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e suspendeu até 31 de dezembro deste ano a cobrança das operações de crédito. O alongamento do prazo, que vinha sendo reivindicado pelos agricultores nordestinos, foi necessário por causa das sucessivas quedas de produção provocadas pela estiagem na região.

A decisão consta da Medida Provisória 707, editada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2015. Por meio dela, ficam suspensos por um ano o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial dos produtores. A MP não representa perdão de débitos, mas ampliação do prazo para quitação – condição exigida para que os produtores recuperem a capacidade de pagamento.

Segundo estudos do Mapa, a produção agrícola no Nordeste caiu 32% e a área plantada, 50%, em relação ao período anterior à seca (2009/2010). O setor leiteiro, por exemplo, teve queda de 13%. Além disso, cerca de 1,5 milhão de cabeças de gado bovino morreram. Esses dados não consideram a região do Matopiba, formada por partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Ainda de acordo com a secretaria, o fenômeno El Niño fez com que a estiagem persistisse no Nordeste em 2015, com grandes chances de ocorrer novamente em 2016.

Site: Ministério da Agricultura