Governo Federal libera mais de R$ 4 bilhões para os municípios no dia 07 de dezembro

Publicado em: 05/12/2017 20:04:45
Tag(s): Liberação, Recursos, Municípios, Governo Federal, Dezembro.
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No dia 7 de dezembro, será creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é uma importante conquista do movimento municipalista. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que o valor total do repasse será de R$ 4,022 bilhões.

O montante pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.

O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto do movimento municipalista nacional e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Entenda o 1%

Os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

De acordo com a redação da emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

No entanto, que esses valores são previsões que visam a nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Destaca-se que as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.

Região dos Inhamuns

Saiba quanto será destinado a cada Prefeitura da Região dos Inhamuns

Tauá R$ 1.320.414,42

Quiterianópolis R$ 720.226,05

Pedra Branca R$ 1.080.339,07

Parambu R$ 960.301,40

Novo Oriente R$ 840.263,72

Mombaça R$ 1.080.339,07

Independência R$ 840.263,72

Crateús R$ 1.560.489,77

Catarina R$ 720.226,05

Boa Viagem R$ 1.320.414,42

Arneiroz R$ 360.113,02

Aiuaba R$ 720.226,05

Acopiara R$ 1.320.414,42

Saboeiro R$ 600.188,37

Veja AQUI tabela com os valores por município e o total por Estado

Governo Federal anunciou liberação de mais R$ 2 bilhões esse mês

O presidente da República Michel Temer determinou liberação de Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) no valor de de R$ 2 bilhões até dezembro, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.

A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.

Entre os municípios da Região dos Inhamuns, Tauá é o que receberá mais recursos, R$ 656.463,04; Pedra Branca, R$ 537.106,12; Parambu e Mombaça vão receber R$ 477.427,66(cada); Novo Oriente e Independência, R$ 417.749,20(cada); Quiterianópolis, Catarina e Aiuaba, R$ 358.070,75(cada); Arneiroz, R$ 179.035,37.

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Site: CNM