Extinção do TCM: Presidente Domingos Filho se reúne com ex-presidente do STF em Brasilia

Publicado em: 09/01/2017 19:30:22
Tag(s): Reunião, DF, TCM, Brasília.
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O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, se reuniu nesta segunda-feira, 09, em Brasília, com os advogados Ayres de Britto e Marcelo Montalvão para discutir as estratégias de atuação junto ao Supremo Tribunal Federal, na defesa da permanência do órgão.

Também participou do encontro o ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, que também é defensor da continuidade do trabalho do TCM na fiscalização, controle e orientação dos gestores públicos do Ceará na aplicação dos recursos.

O TCM foi extinto no dia 21 de dezembro pela Assembleia Legislativa e os efeitos da PEC foram suspensos através liminar concedida pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, no dia 28 passado.

O STF está em recesso com retorno marcado para o mês de fevereiro. O relator do processo é o ministro Celso de Mello.