Ex-secretário de Educação de Tauá publica Artigo sobre o Piso Salarial dos Professores

Publicado em: 19/01/2014 20:01:38
Tag(s): Artigo, Piso Salarial, Professores, João Álcimo, Tauá.
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O ex-secretário de Educação do Município de Tauá e professor concursado da Universidade Estadual do Ceará, João Álcimo Viana Lima publicou o Artigo em seu Blog, intitulado "Piso Salarial dos Professores e Financiamento da Educação"

Leiam:

"Com base na regra que faz o cálculo de reajuste do piso salarial do magistério (Art. 5º da Lei nº 11.738/2008), teremos, em 2014, um aumento de 8,32%. Isso, considerando a diferença percentual entre o valor por aluno (FUNDEB/2012) e o valor por aluno (FUNDEB/2013).

Em 2012, com a correção feita em 28/12/2012 (Portaria Interministerial nº 1.495), o valor por aluno ficou em R$1.867,15; em 2013, com a correção feita em 17/12/2013 (Portaria Interministerial nº 16), o valor ficou em R$2.022,51. A diferença do valor por aluno do FUNDEB entre 2012 e 2013, que antes da Portaria Interministerial era de 18,99%, decresceu, portanto, para 8,32%.

Com o reajuste de 18,99%, o piso salarial dos professores seria elevado para R$ 1.864,57. Mas, com base na última redução do valor por aluno em 2013 e na regra atual, o piso salarial dos professores terá um reajuste de 8,32%, indo de R$ 1.567,00 para R$ 1.697,37.

A redução do valor por aluno do FUNDEB, ocorrida por dois anos consecutivos no final na última quinzena de dezembro, por um lado, frustra a expectativa dos profissionais da educação básica em ter salários mais atrativos; por outro, reforça e evidencia as incertezas dos municípios, principalmente, quanto ao planejamento financeiro da educação.

Para termos uma exata noção desse cenário de incertezas, em 28/12/2012, o Governo federal, por meio da Portaria Interministerial nº 1496 divulgou que o valor por aluno para 2013 seria de R$ 2.243,71. Em 7/5/2013, o valor foi reduzido para R$ 2.221,73, através da Portaria Interministerial nº 14. E, no “apagar das luzes”, em 17/12/2013, a Portaria Interministerial nº 16 reduziu o valor por aluno para R$ 2.022,51. Ou seja: no decorrer do ano, houve um decréscimo de R$ 221,20 por aluno, o que equivale a 9,85% a menos na previsão do financiamento da educação básica.

Por mais que saibamos que toda previsão pode oscilar para mais ou para menos quanto ao resultado final, essa redução do valor do FUNDEB em um percentual significativo e a poucos dias de concluir o ano, não é nada razoável para os governos municipais, que em grande número são desprovidos de receitas próprias que causem algum impacto.

Num cenário desfavorável de previsão de receitas e de muita insegurança dos municípios quanto ao FUNDEB e, ao mesmo tempo, de decepção da categoria dos professores com o reajuste do piso salarial, infelizmente, a tendência é que tenhamos, neste ano, muitas dificuldades nas relações entre prefeitos e sindicatos dos servidores do magistério. Tomara que o bom senso prevaleça nas negociações".

                                                                                                                                                                    Por João Álcimo Viana Lima