Ex-prefeito de Arneiroz é condenado pela Justiça Federal de Tauá por ameaça a servidor do TRE

Publicado em: 14/11/2017 11:14:32
Tag(s): Condenação, Ex-prefeito, Arneiroz, Justiça Federal.
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O ex-prefeito de Arneiroz, Monteiro Filho, foi condenado pelo Juiz da 24ª Vara da Justiça Federal do município de Tauá, Dr. João Batista Martins Prata Braga, em ação impetrada pelo Ministério Público Federal, pelos crimes de injúria, ameaça e desacato ao servidor do Tribunal Regional Eleitoral, Márcio Lopes da Cruz, que era o Chefe do Cartório Eleitoral da 101ª zona, situado no município de Aiuaba.

Segundo o processo, o caso ocorreu no dia 08 de maio de 2012, véspera do encerramento do prazo para alistamento de eleitores. A Justiça Eleitoral constatou suspeitas de fraudes na transferência de eleitores para o município de Arneiroz, o que motivou as agressões sofridas pelo funcionário público.

Na época, o servidor do T.R.E confirmou ter recebido telefonemas ameaçadores e comunicou o fato ao Promotor Eleitoral, Dr. Fernando Miranda, que acionou agentes da Polícia Federal para ouvir os depoimentos dos funcionários do Cartório Eleitoral e investigar o caso.

Após a conclusão das investigações, o inquérito foi encaminhado ao MPF que ofereceu a denúncia contra o ex-prefeito.

Defesa

Os advogados de defesa alegaram que não haviam provas da acusação feita pelo servidor da Justiça Eleitoral e pediram a absolvição de Monteiro Filho.

Decisão

Em seu despacho, o Juiz Dr. João Batista Martins Prata Braga, confirmou a irregularidade no processo de transferência de eleitores e condenou o ex-prefeito a penas de 1(um) ano e 3(três) meses de detenção para o crime de desacato e em 4 (quatro) meses de detenção para o crime de ameaça além de multa de R$ 10 mil corrigida pela taxa SELIC, em favor do servidor da Justiça Eleitoral.

O Juiz substituiu a pena privativa de liberdade por penas restritivas de prestação de serviços à comunidade e estabeleceu ainda que o ex-prefeito recorra da decisão em liberdade.

Versão

A reportagem entrou em contato com o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Arneiroz, Fabrício Nunes, aliado do ex-prefeito Monteiro Filho. Ele disse que o caso já está sendo tratado pela assessoria jurídica e ficou de repassar mais informações, no entanto, o ex-gestor deverá recorrer da decisão judicial.