Enfermeiros proibidos de requisitarem exames

Publicado em: 11/10/2017 10:23:23
Tag(s): Proibição, Procedimentos, Enfermeiros, Justiça Federal, CFM, Cofen.
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Uma decisão da Justiça Federal de Brasília está prejudicando o atendimento dos pacientes nas unidades de saúde de todo o país. O juiz da 20ª Vara da Justiça Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que proíbe enfermeiros de revalidar receitas médicas e de requisitar consultas e exames. A ação foi interposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sob o argumento de que essas tarefas são atribuições exclusivas do médico.

"Permitir que outro profissional exerça tal atividade é colocar em risco a qualidade do atendimento, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital. De acordo com ele, mesmo a renovação de receitas já concedidas deve ser realizada por um médico ou sob sua supervisão. "O que se viu, na prática, é que enfermeiros vinham desempenhando a atividade sem qualquer tipo de acompanhamento", observou.

A distribuição de atividades dentro do Programa de Saúde da Família é feita com o objetivo de dar maior agilidade ao atendimento. Em determinados locais, algumas tarefas, como a renovação de receitas anteriormente concedidas por médicos, é feita por enfermeiros há anos. "Isso desrespeita a lei", disse Vital.

Conselho Federal de Enfermagem repudia corporativismo do CFM

O Conselho Federal de Enfermagem repudia o corporativismo do Conselho Federal de Medicina, que se sobrepôs ao interesse público, em detrimento da população brasileira, ameaçando a efetividade de programas de assistência consolidados na Atenção Básica.

O Cofen solicitará ingresso no processo 1006566-69.2017.4.01.3400, movido pelo CFM contra a União Federal, para que possamos apresentar recurso, de modo a salvaguardar o atendimento de Enfermagem à população.

Esclarecemos que a Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, encontra-se em plena vigência, sendo privativa do enfermeiro a realização de consultas de Enfermagem e “a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde”.

Diferentemente do que foi divulgado pelo CFM, a decisão liminar proferida no processo suspende “parcialmente​ ​a​ ​Portaria​ ​nº​ ​2.488​ ​de 2011,​ ​tão​ ​somente​ ​na​ ​parte​ ​que​ ​permite​ ​ao​ ​enfermeiro​ ​requisitar​ ​exames”.

A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor), contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência à Saúde da população brasileira.

A restrição imposta pela decisão liminar proferida no processo movido pelo CFM prejudica a efetividade do atendimento na Atenção Básica e no pré-natal de baixo risco, atrasando ou inviabilizando exames essenciais como VDRL, em um momento crítico no qual o Brasil enfrenta epidemia declarada de sífilis, associada a complicações graves, inclusive cegueira e morte neonatal.

O atendimento feito por enfermeiras e enfermeiros em programas de Saúde que atendem diabéticos e hipertensos (“hiperdia”), tuberculose, hanseníase, DST/Aids, dentre outros agravos, também pode sofrer descontinuidade, causando prejuízos graves à população.

Reafirmamos o compromisso da Enfermagem com a população brasileira e repudiamos a maneira sensacionalista como a questão foi tratada pelo CFM, acirrando falsa rivalidade entre profissões essenciais ao cuidado. O corporativismo médico não pode se sobrepor ao interesse coletivo, prejudicando o atendimento à população.

Secretaria de Saúde de Tauá reúne profissionais

Uma técnica do Conselho Regional de Enfermagem esteve em Tauá, se reuniu com os profissionais da área e da Secretaria de Saúde para tratar dos procedimentos a serem realizados em cumprimento a decisão judicial.

A orientação repassada para as enfermeiras foi que a única atividade que a categoria está impedida de realizar é a solicitação de exames. Com relação aos testes rápidos, podemos executar o exame, contudo, não podemos fazer a leitura, haja vista que, o diagnóstico é atribuição médica.

A medida ocorre exatamente no mês de outubro quando ocorre a campanha Outubro Rosa, que visa conscientizar a população feminina e a sociedade em geral, sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

A maioria das mulheres que se dirigiram às unidades de saúde de Tauá estão retornando para suas casas sem realizarem os procedimentos.

Serviços que não pode ser realizados pelos enfermeiros em Tauá

- Enfermeiro não deve solicitar nenhum tipo de exames de imagem ou laboratoriais;

- Primeira e segunda consulta de Pré Natal será realizada pelo médico; As consultas subsequentes deverão ser intercaladas entre médico e enfermeiros, contudo, caso haja necessidade de solicitar exames ou avaliação de exames, direcionar a gestante para a consulta médica como demanda espontânea;

- Testes rápidos poderá ser colhido pelo enfermeiro mediante prescrição médica, contudo, a leitura do resultado deverá ser feita pelo médico solicitante;

- Mamografia somente solicitada pelo médico e encaminhar para marcação diretamente  Policlinica;

- A  coleta de prevenção devera ser feita pelo médico, por ser um exame que necessita da solicitação do profissional no siscan;

- A prescrição de medicamentos, conforme portaria da Atenção Básica e portaria Municipal de 2013 que está em vigor até a validação de nova portaria;

- O enfermeiro não deve realizar consulta que ofereça diagnóstico médico. Apenas diagnóstico de enfermagem;

- As interpretações de exames também fica suspensa ao enfermeiro, haja vista que não poderão  oferecer diagnóstico!!