Cid decreta ponto facultativo nas repartições estaduais

Publicado em: 18/06/2013 07:06:34
Tag(s): Decreto, Ponto Facultado, Estado do Ceará.
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Em nome da “paixão pelo esporte”, da “magnitude do evento” e do suposto “interesse público” da população, o Governo do Ceará decidiu decretar ponto facultativo em parte dos órgãos estaduais, amanhã e no próximo dia 27, quando haverá jogos da Copa das Confederações em Fortaleza. A folga vale para a Capital e todo o Interior do Estado. Na decisão publicada ontem no Diário Oficial, o Palácio da Abolição também argumenta que manter o expediente nos dias das partidas seria “contraproducente”.

A iniciativa é prevista na Lei Federal nº 12.633/2012, conhecida como Lei Geral da Copa, que dispõe sobre a Copa das Confederações e o Mundial de 2014. Em Fortaleza, a Prefeitura já havia aprovado feriado municipal nas datas dos jogos, como alternativa para reduzir o fluxo de trânsito na cidade e amenizar o impacto na mobilidade.

No caso do Estado, embora não haja jogos marcados para o Interior, a medida, segundo o Governo, também visa “garantir o conforto e o acesso da população estadual e dos visitantes em geral, além de promover a segurança e a melhor gestão na mobilidade urbana”.

Pela decisão, ficam assegurados o fornecimento de água e dos serviços das polícias Militar e Civil, e dos Bombeiros, além do atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios especializados que atendem a pacientes com consultas previamente agendadas.

Também fica mantido o funcionamento do Sistema de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado, o da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, do Museu do Ceará, do Sobrado Dr. José Lourenço, do Museu Sacro São José do Ribamar, do Theatro José de Alencar e da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé, além da campanha de vacinação contra a febre aftosa.

Diário do Nordeste