Após notificação judicial, Prefeitura de Tauá anula licitação do Transporte Escolar

Publicado em: 10/02/2018 17:13:23
Tag(s): Anulação, Licitação, Transporte Escolar, Prefeitura, Tauá.
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A Prefeitura de Tauá publicou aviso de anulação da licitação para contratação de transporte escolar na última quinta-feira, 08, após a Comissão de Licitação receber a notificação da Juíza Dra. Giselli Lima, que concedeu liminar à Associação dos Prestadores de Serviços do Transporte Escolar do Município de Tauá, após pedido de impugnação do certame, por desobediência as leis e irregularidades no Edital.

A liminar determina ainda que o processo só poderá continuar após o julgamento do mérito da ação judicial e notificou a Prefeitura de Tauá para prestar as informações urgentes num prazo de 10 dias.

Nova data

A Comissão chegou a publicar um aviso remarcando a licitação para o dia 26 de fevereiro, mas o novo comunicado anulou o certame atendendo a determinação judicial

Aviso de remarcação da licitação

Licitação anulada

A liminar concedida pela Juíza determinou a aplicação de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão. A licitação foi anulada em novo comunicado publicado pela Comissão de Licitação

O Tribunal de Contas do Estado também mandou suspender a licitação.

Erros apontados no Edital pela Associação dos Prestadores de Serviços de Transporte Escolar

Ao analisar o edital da Prefeitura durante reunião com os sócios, a entidade encontrou diversas irregularidades e o que mais chamou a atenção dos proprietários de veículos que há mais de 10 anos transportam alunos em Tauá, foram as exigências do Edital, que excluíam totalmente a categoria de participar do certame.

Outra irregularidade é a não obediência a Lei Municipal Nº 2.334/2017, que determina a Prefeitura a realização da licitação por rota e não por lote, conforme consta no Edital.

A Lei também não foi cumprida quando exige da empresa vencedora comprar pelo menos ser proprietária de 30% da frota no ato da contratação e a prefeitura reduziu para 20%.

A Associação apontou ainda que o Edital não traz nenhuma informação acerca do número de alunos a serem transportados em cada rota e os matriculados por escola, podendo gerar enorme desperdício de dinheiro público.